Câmara aprova em 1° discussão sistema de contenção para evitar lançamento de resíduos sólidos no mar

O meio ambiente entrou na pauta da Câmara Municipal de Maceió, por meio do Projeto de Lei 100/21 apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PSD), que foi votado e aprovado em 1° discussão nesta terça-feira (22). De acordo com a proposta o município terá a obrigação da colocação de redes para a contenção de resíduos sólidos que, em especial nos períodos de fortes chuvas, costumam ser arrastados em direção ao mar. Conforme defendeu o vereador, a medida icontribuirá para a redução da presença do material nos riachos

"Ele não vai resolver o problema do saneamento porque a água que vai escorrer vai continuar poluída, mas proporcionaremos uma visão diferente quando vai para mar e vamos evitar a morte dos animais marinhos, tal qual o que acontece com as tartarugas, que se engancham nesses dejetos", justificou Leonardo.

Segundo o vereador a matéria visa também evitar o acúmulo de material que se forma na foz do Salgadinho, na Praia da Avenida, com a presença de muito resíduo doméstico. Tanto que nas últimas chuvas registradas nos dois últimos meses a prefeitura gastou muito com a retirada de 34 caçambas com dejetos. Pela proposta, o município terá 365 dias para implementar a colocação das barreiras nos vários riachos e, também, no Salgadinho para reduzir a poluição marinha e visual.

Outra proposta votada e aprovada, em 1° discussão foi a que dispõe sobre a criação, em Maceió, da Parada Segura para mulheres nos horários noturnos. O PL n° 68/21 foi apresentado pela vereadora Olívia Tenório (MDB) e destaca a necessidade dos coletivos, nos diversos trajetos que cortam a cidade leve em conta a necessidade dessas passageiras e lhes garanta um mínimo de segurança.

Ele altera e aprimora dispositivos da Lei Municipal n° 6.995 de setembro de 2017 de autoria da ex-vereadora Tereza Nelma que já previa essa necessidade de proteção às mulheres. "Na época em que a matéria foi aprovada eu parabenizei a vereadora e estudando em detalhes vi que falta esse detalhe e tive a intenção de melhorar conversando com a própria autora", lembrou Olívia. Ela agradeceu, ainda, o fato da modificação proposta ter sido relatada pela colega vereadora Teca Nelma (PSDB), filha da criadora da lei.

Adiada

Foi retirada de pauta, pela segunda vez consecutiva o Projeto de Lei 70/21 que institui o Dia do Nascituro e a Semana da Vida no município de Maceió. Na semana passada a autora da matéria, vereadora Gaby Ronalsa (PSDB) sugeriu sua retirada de pauta, mesmo após a aprovação em 1° discussão, pela necessidade de fazer esclarecimentos sobre o que considerou equívocos lançados para a opinião pública.

Na sessão desta terça (22), quando a matéria estava para ser colocada em votação, o vereador Dr. Valmir (PT), pediu vistas o que regimentalmente deixa a votação e discussão suspensa por 72h. Com isso só deverá voltar ao plenário na próxima semana.

Antes dessa posição regimental, Gaby teve a chance de trazer mais detalhes sobre a matéria. Pela proposta o município poderá promover campanhas, palestras e seminários que abordem os temas. O mesmo também poderá ocorrer nas unidades da rede municipal de 1 a 7 outubro discussões por meio de palestras e debates informações relativas e a conscientização sobre a gravidez, gravidez na adolescência e paternidade responsável.

Gaby lamentou que uma proposta com finalidade nobre tenha ganho repercussão nas redes, ao ponto de lhe resultar em ameaças, mas principalmente deturpações que sugeriram que estaria se posicionando a favor da pedofilia.

"O que estamos propondo na verdade é o que o Dia do Nascituro e a Semana da Vida seja uma oportunidade para que se discuta e se divulgue em forma de palestra a importância da vida nas escolas. Incluindo assim a conscientização da gravidez, paternidade responsável e gravidez na adolescência. Infelizmente distorceram sem conhecer a essência da matéria. Em nenhum momento o projeto quis legislar sobre o aborto porque nem eu nem qualquer outro vereador poder fazer isso. Entrei na vida pública para lutar pela vida porque acredito nisso desde criança", defendeu Gaby.

Ela confirmou que faz parte do "Movimento pela Vida" e que mesmo com as agressões e até ameaças sofridas pela internet não irá recuar, pois sabe que tem um papel importante a cumprir na Câmara de Vereadores em defesa deste e outros temas.

O vereador Leonardo Dias (PSD) também saiu em defesa da matéria por entender que as críticas surgidas não têm cabimento e só ocorreram porque os "cristãos" têm sido perseguidos por defender a vida contra o aborto, mesmo sem esse o tema do projeto em pauta.

"O projeto da vereadora não trata de nada que vá de encontro ao que consta na Constituição em relação a aborto. O que se quer é uma semana para falar de prevenção da vida. Não tem nada em relação a projeto feito pela igreja", disse Leonardo Dias