Justiça manda Google bloquear anúncios fraudulentos com marca da Havan

A Justiça de Santa Catarina determinou que o Google bloqueie a veiculação de anúncios com a imagem das lojas Havan e do seu proprietário, Luciano Hang, que não tenham sido comprados por contas oficiais da companhia ou do empresário, sob pena de multa de até R$ 20 milhões.

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A decisão tomada na segunda-feira, 25, atende a uma ação da Havan e Hang, segundo a qual o Google teria lucrado com anúncios fraudulentos produzidos com uso de inteligência artificial que exploram a imagem da varejista. Os autores afirmam que o cenário tem levado vítimas de golpes a processar a companhia em busca de ressarcimento.

O Google não respondeu a um pedido de comentário da Reuters. A decisão cabe recurso.

No despacho, a juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, disse que a contratação do serviço de publicidade do Google não é segura o suficiente para evitar crimes, o que, segundo ela, causa danos morais aos autores e fragiliza vítimas dos golpes.

“É obrigação da ré oferecer a venda segura de sua publicidade, para evitar que este tipo de ato ilícito seja realizado por meio da sua operação de publicidade digital”, escreveu a magistrada.

Em nota, Luciano Hang disse que “as plataformas precisam ser responsabilizadas, pois além de causar danos à imagem de pessoas e empresas, geram prejuízos incalculáveis para as pessoas”.

A defesa do empresário e da Havan disse que a decisão é “um passo importante para evitar que golpistas usem o nome de empresas sérias para enganar consumidores”.

Em agosto, a mesma juíza decidiu a favor de Hang e da Havan em processo similar contra o Facebook. Na ocasião, a magistrada determinou que a empresa da Meta bloqueasse anúncios fraudulentos que não tivessem sido veiculados por contas oficiais da empresa, sob pena da mesma multa agora imposta ao Google, da Alphabet.