Mães que recebem até dois salários mínimos mensais poderão ser dispensadas da taxa de inscrição em concursos públicos, a serem realizados no Estado de Alagoas. Essa é a proposta da Indicação 342/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL). A matéria foi lida em expediente, na sessão plenária do dia 5 de março, na Assembleia Legislativa, e aprovada em votação única, em regime de tramitação ordinária.
Segundo Cabo Bebeto, a intenção é que o governador Renan Filho acate a indicação e possa apresentar um projeto de lei que crie a referida condição. O deputado destaca que as mulheres que têm filhos, e que recebem até dois salários mínimos, precisam fazer contas diariamente, para que o pequeno orçamento cubra todas as despesas familiares.
"Dessa forma, isentar essas mulheres de pagar taxas de inscrição nos concursos públicos é permitir que elas voltem a estudar e até sejam aprovadas, o que vai lhes garantir uma vida mais estável e com mais dignidade", justifica o autor da indicação, no requerimento.
Assessoria