Braskem: PF conclui investigação sobre irregularidades na exploração de sal-gema

A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema por uma empresa e seus colaboradores na cidade de Maceió/AL. O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas.

Os indiciamentos incluem os crimes a seguir: • Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98; • Art. 2º da Lei nº 8.176/91; • Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal; • Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98; • Art. 66 da Lei nº 9.605/98; • Art. 67 da Lei nº 9.605/98.

Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.

O inquérito apurava indícios de que a exploração de sal-gema pela empresa na capital alagoana não seguia os parâmetros de segurança necessários para garantir a estabilidade das minas e a segurança da população. A polícia já havia apontado em operações anteriores indícios de que a empresa teria apresentado dados falsos e omitido informações das autoridades para manter o funcionamento das minas.

Em dezembro de 2023, a PF deflagrou a Operação Lágrimas de Sal, que buscava elucidar pontos referentes à apuração dos crimes ambientais cometidos em decorrência da exploração de sal-gema em Maceió. De acordo as investigações, haviam sido apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.

Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.

Aproximadamente 60 policiais federais cumpriram 14 mandados judiciais de busca e apreensão, dos quais 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

A exploração transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área em questão inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 (sessenta) mil pessoas a terem que deixar os bairros.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações. A comissão aprovou um relatório pedindo 16 indiciamentos, incluindo de executivos e ex-funcionários da empresa petroquímica e da própria Braskem.