Âmbar rejeita proposta da Aneel para assumir Amazonas Energia

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) – A Âmbar Energia pretende rejeitar a proposta aprovada na terça-feira pela agência reguladora Aneel para que a empresa possa assumir o controle acionário da distribuidora de energia elétrica do Amazonas.

Em reunião na véspera, a Aneel aprovou a transferência do controle da concessionária amazonense desde que a Âmbar aceitasse assinar, em até 24h, um plano alternativo ao apresentado pela empresa.

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, de mais de 10 bilhões de reais.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da medida provisória sobre o tema neste ano.

A Âmbar é controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista e também controladora da processadora de carne JBS.

A proposta da Aneel é baseada em análise de sua área técnica, que identificou que os custos que os consumidores de energia terão que arcar para contribuir com a recuperação econômico-financeira e operacional da distribuidora do Amazonas podem ser reduzidos à metade, a cerca de 8 bilhões de reais em 15 anos, em relação aos 16 bilhões de reais do plano elaborado pela Âmbar.

As condições aprovadas pelo regulador também preveem uma solução para a dívida de 10 bilhões de reais da distribuidora até o final do ano, ponto que a Âmbar já havia apresentado discordância.

Em nota, a companhia de energia disse que não tem interesse em seguir com o plano nas condições aprovadas pela Aneel.

“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa (a Amazonas Energia) que perdeu 40 bilhões de reais nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, diz a companhia.

A transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar também está sendo discutida em âmbito judicial.

Na semana passada, a Justiça do Amazonas concedeu decisão liminar obrigando a Aneel a aprovar o negócio nos termos apresentados pela Âmbar, mas uma primeira votação da diretoria do órgão regulador sobre o tema terminou em empate. Na véspera, o diretor-geral mudou seu voto e a Aneel aprovou por maioria um plano alternativo ao da Âmbar, com as condições colocadas pela área técnica.

Se aceitasse a proposta da Aneel, a Amazonas Energia teria que renunciar ao direito de discutir a transferência de seu controle na Justiça, inclusive na ação judicial em curso.

Na véspera, depois da reunião de diretoria da Aneel, a Amazonas Energia voltou à Justiça, no processo que move contra o regulador, para dizer que a proposta aprovada não estava em conformidade com a decisão liminar concedida semana passada, que obrigava a aceitação do plano apresentado pela Âmbar em junho.

A concessionária amazonense também pediu na Justiça que o diretor-geral da Aneel cumpra a decisão judicial de forma monocrática e aprove a transferência do controle sob os termos da última proposta da Âmbar, na semana passada, já que contou com voto favorável da diretora Agnes da Costa.

Novos planos para a transferência de controle foram sendo apresentados na semana passada, inclusive na noite da véspera e durante a reunião extraordinária da Aneel convocada às pressas para deliberar sobre o tema, em uma atitude das empresas que foi duramente criticada pelos diretores do órgão regulador.

Pelo último plano apresentado, os custos aos consumidores de energia cairiam de 16 bilhões de reais para 14 bilhões de reais em 15 anos. Já a dívida da Amazonas teria uma redução nos primeiros anos, com um aporte de capital de 2 bilhões de reais até o fim deste ano e mais 4,5 bilhões em 2025.