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O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira (1) a lista das bets, ou empresas de apostas online, que poderão operar no Brasil até dezembro. São 192 sites controlados por 89 empresas (veja a relação completa abaixo). Só poderão continuar operando as bets que solicitaram autorização do governo até 17 de setembro e as que operarem com concessões de lotéricas estaduais.
As bets que não constam da lista começarão a ser derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de 11 de outubro. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar o dinheiro apostado.
Em entrevista em Brasília na terça-feira, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, avalia que até 600 bets poderão ser derrubadas. No entanto, a avaliação é que essa lista pode chegar a 1.800 sites, contando os menores e menos conhecidos, que possuem visibilidade menor.
As bets foram liberadas no Brasil no fim de 2018, ainda durante a presidência de Michel Temer, e desde então operam sem regulamentação. Em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda iniciou o processo de colocar regras e cobrar impostos dessa atividade. Pela legislação aprovada em 2023 no Congresso, as empresas terão de se cadastrar no Ministério da Fazenda e vão passar a pagar impostos a partir de janeiro de 2025.
A eventual vantagem fiscal foi questionada pelos especialistas em tributação. "O governo acredita que está entrando um recurso de imposto para equilibrar as contas públicas. Mas a verdade, é que o custo disso é muito maior do que o dinheiro arrecadado”, diz Carlos Braga Monteiro, CEO do Studio Fiscal, hub de soluções fiscais para empresas. "As bets estão causando um impacto econômico. É um dinheiro que fica concentrado nas mãos de poucas dezenas de pessoas, enquanto milhões se endividam e deixam de colocar dinheiro na economia real."
A arrecadação foi o grande motivador para o governo permitir a continuidade da jogatina, vista como um problema social e de saúde pública. No entanto, no dia 17 de setembro o governo antecipou a entrada da decisão em vigor e definiu que, a partir de 1º de outubro, só poderiam funcionar as bets que tenham pedido autorização.
A medida veio em boa hora, dizem especialistas. "As bets são jogos de azar. Estão impactando muito o Produto Interno Bruto (PIB). É 1% do PIB que vai embora nisso", diz Jeferson Laatus, fundador da empresa de educação financeira Laatus. "Em apenas seis anos essa indústria de apostas filiou mais de 20 milhões de apostadores, e a bolsa demorou 30 anos para ter 5 milhões de CPFs."
A Laatus está criando conteúdos sobre o tema. "Vamos alertar nossos alunos que as bets são jogos de azar. E são um meio de lavar dinheiro oriundo de atividades ilegais como o tráfico de drogas" diz Laatus.
A antecipação deveu-se à pressão de representantes do sistema financeiro e do varejo, e de autoridades de saúde pública. No dia 30 de setembro, o Banco Central (BC) informou que, em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
Na terça-feira (1) uma pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado revela que 42% dos brasileiros que dizem ter feito alguma aposta esportiva no mês estavam endividados. Segundo o estudo, 13% dos brasileiros com mais de 16 anos já apostaram em alguma bet, o que equivale a 20,3 milhões de pessoas.
Na terça-feira, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets, contestou nesta terça-feira (1) o Banco Central (BC) sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas. "O dado do BC pode ter imprecisões", disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Ele informou também que ANJL vai lançar uma plataforma de saúde mental para combater a chamada ludopatia, o vício em jogos. O programa deve durar dois meses e terá investimento de R$ 790 mil das bets para identificar e tratar jogadores compulsivos. A meta de atender mil pessoas presencialmente em regiões mais pobres da capital paulista e atendimento remoto para cerca de 20 mil pessoas, ou 0,1% do total de apostadores.
A seguir, a lista das bets autorizadas a operar até dezembro. Se você aposta em alguma delas que não consta da lista abaixo, a recomendação do Ministério da Fazenda é que você resgate seu dinheiro até o dia 10 de outubro.
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Fonte: Forbes Brasil