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X diz que vai atender às exigências de Moraes; saiba o que acontece a seguir

Após muito vai e vem, o X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (1), que vai pagar os R$ 28,6 milhões que deve em multas e atenderá a todas as exigências do ministro Alexandre de Moraes para que a rede social volte a operar no Brasil.

Por Adeilson em 01/10/2024 às 19:54:43

Após muito vai e vem, o X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (1), que vai pagar os R$ 28,6 milhões que deve em multas e atenderá a todas as exigências do ministro Alexandre de Moraes para que a rede social volte a operar no Brasil.

Após esse esclarecimento, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e demais ativos financeiros do X no País. Há duas semanas, o magistrado determinou a transferência de R$ 18,3 milhões do X e de outra empresa de Elon Musk, a provedora de internet via satélite Starlink, para a União.

Essa quantia era referente a multas não pagas pela rede social. Ao STF, o X pediu que esse valor não seja retirado da Starlink, pois irá pagá-lo integralmente.

Existem, ainda, outros R$ 10 milhões relacionados à manobra que a plataforma realizou há duas semanas para voltar ao ar no Brasil indevidamente, driblando o bloqueio determinado por Moraes e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de internet.

A cobrança começou em R$ 5 milhões, pois o magistrado determinou este valor por cada dia que o sistema ilegal estivesse no ar. Como ele durou dois dias, a dívida ficou em R$ 10 milhões.

Por fim, o X também disse que irá pagar R$ 300 mil de multa à sua representante comercial no País, Rachel Vila Nova Conceição.

Rede social se comprometeu a pagar multas para retomar atividades no Brasil (Imagem: rafapress/Shutterstock)

Leia mais:

O que o X já cumpriu para voltar ao Brasil?

  • Em decisão proferida na última semana, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a rede social já cumpriu outro requisito importante para voltar a operar por aqui: o bloqueio de uma série de perfis determinados pelo STF;
  • Ao todo, foram nove contas suspensas. Entre elas, a do senador Marcos do Val (Podemos/ES);
  • À época, o ministro disse o seguinte: “Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”;
  • O jornal O Globo trouxe que Anatel e Polícia Federal (PF) entregaram ao STF relatórios sobre o acesso ao X após o bloqueio em território nacional;
  • Nesse relatório, os órgãos informam que, após dois dias operando indevidamente, o X foi, novamente, bloqueado totalmente por todas as operadoras notificadas.

Montagem com fotos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de pessoa segurando celular com logomarca do X/Twitter na tela e, ao fundo, uma imagem da bandeira do Brasil
Moraes determinou o desbloqueio das contas da rede social no País (Imagens: Antonio Cruz – Agência Brasil/rafapress – Shutterstock)

A PF também está realizando outro trabalho. Ela informou ao Supremo que vem realizando a identificação de acessos vedados por Moraes ao X, visando aplicação de multas.

Essa identificação de usuários com acesso irregular foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes em 16 de setembro.

Fonte: Olhardigital

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