Assessoria
O prefeito de Maceió, JHC (PSB), utilizou as redes sociais para destacar que o município conseguiu agilizar para os contribuintes os prazos em 48 horas no atendimento aos requerimentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
"De forma eficiente, conseguimos agilizar os prazos no atendimento aos requerimentos do ITBI. Agora, até 48h os documentos são emitidos e você pode regularizar a situação do seu imóvel. Uma mudança necessária e muito pedida, o atraso é coisa do passado", postou o gestor em seu perfil oficial no Twitter.
Agora os contribuintes que precisam da guia do ITBI conseguem ter a liberação do documento em até 48 horas, após a conclusão do requerimento realizado conforme a orientação da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
O ITBI eletrônico é liberado sem a necessidade, inclusive, de que o cidadão tenha que se dirigir às unidades de atendimento da Semec. Basta acessar o endereço eletrônico http://www.portal.maceio.al.gov.br, solicitar o acesso ao Portal do Cidadão e, após a aprovação do cadastro, cumprir as etapas do requerimento.
Ao todo, são seis passos para realizar o requerimento do ITBI: 1º) informar o número da inscrição imobiliária (número do imóvel no cadastro da Semec); 2º) conferir os dados do transmitente do imóvel; 3º) informar os dados do(s) adquirente(s) do imóvel; 4º) informar os dados da transação imobiliária e anexar a documentação pertinente; 5º) informar o valor da transação e o descritivo do imóvel; e 6º) conferir os dados informados nos passos anteriores.
O ITBI é um tributo municipal previsto na Constituição Federal e instituído pelo Município de Maceió, sendo exigido na oficialização do processo de compra e venda de um determinado imóvel. O pagamento deste tributo é essencial para que a propriedade seja transferida legalmente para o novo adquirente. Sem o pagamento, a mudança de titularidade não será possível e consequentemente a documentação deste imóvel não será liberada.
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