O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora Uchôa e a BRK Ambiental para realização de obras nos residenciais Vale Amazonas e Vale Parnaíba. Foi firmado o compromisso para que a construtora faça a reestruturação do talude e a retirada de escombros, enquanto a BRK deve reconstruir a via de acesso aos residenciais, situados no Bairro do Rio Novo, em Maceió (AL).
O acordo foi homologado pela Justiça Federal em audiência de conciliação, realizada na última quinta-feira (2), e faz parte de ação civil pública ajuizada pelo MPF, MPAL e DPU. O objetivo da ação é garantir o direito à moradia adequada e a integridade física dos moradores do Vale Amazonas e do Vale Parnaíba, que foram prejudicados pela má execução das obras dos residenciais, construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo a ação, houve colapso de um talude, que provocou fissuras e rachaduras nos imóveis. Além disso, foi constatado o afundamento do solo. Por segurança, dois blocos precisaram ser demolidos pela Defesa Civil e dezenas de famílias foram retiradas de suas casas. Os moradores também relataram ao MPF, ao MPAL e à DPU a precariedade das vias de acesso, que deixam as famílias ilhadas, sem transporte público e sem coleta de lixo.
Pelo acordo, a construtora Uchôa deve contratar um projeto para a reestruturação do talude e executá-lo. Caso a prefeitura de Maceió não retire os escombros da demolição dos dois blocos, a Uchôa deve retirá-los e descartá-los. Também ficou acordado que a CEF analisará o projeto apresentado pela Uchôa nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida e que a BRK Ambiental fará a reconstrução da via de acesso aos residenciais e de sua pavimentação.
Foi agendada reunião para esta segunda-feira (6), na sede da Defesa Civil de Maceió, na qual será definida a ordem de execução das medidas que fazem parte do acordo.
Ascom MPF