Alagoas está com 43 municípios inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundeb 2024 através do VAAR. O Valor Anual Total por Aluno (VAAR) é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do VAAT.
Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.
Documento divulgado na página online do Fundeb tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados "ricos". Hoje, a renda é distribuída pelo município, e não pelo estado. O indicador VAAR reforça o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, segundo a lei. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração dos professores, o que é muito positivo.
Em Alagoas, nem Maceió conseguiu se habilitar para receber a complementação do Fundeb. Confira a relação dos municípios que não cumpriram as exigências para receber os recursos:
AL BARRA DE SANTO ANTONIO
AL BATALHA
AL CACIMBINHAS
AL CAJUEIRO
AL CAMPO GRANDE
AL CANAPI
AL CAPELA
AL CARNEIROS
AL CHA PRETA
AL COLONIA LEOPOLDINA
AL CORURIPE
AL DELMIRO GOUVEIA
AL DOIS RIACHOS
AL ESTRELA DE ALAGOAS
AL FEIRA GRANDE
AL FLEXEIRAS
AL GIRAU DO PONCIANO
AL IBATEGUARAAL
AL INHAPI
O Jornal Extra