Pela decisão, devem ser diferenciadas as barreiras sanitárias das bases de proteção. 'Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial', destacou o ministro na decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) ao governo federal que ajuste o plano de proteção a povos indígenas apresentado semana passada para conter a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a decisão de Barroso, devem ser diferenciadas as barreiras sanitárias das bases de proteção no plano e apresentadas informações sobre a extensão do Subsistema de Saúde Indígena aos povos residentes em terras não homologadas. O prazo para o cumprimento é a próxima sexta (14).
Na última quarta (5), por unanimidade, o STF decidiu manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia. As ações de saúde foram determinadas em julho por Barroso.
A ação em análise no STF foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.
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Diferenciação das medidas
Segundo Apib, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional de Justiça e Defensoria Pública da União, há diferença entre barreiras sanitárias, que requerem protocolos e estratégias sanitárias, e Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), que já existem e que fazem a defesa territorial.
O argumento é que a existência de BAPEs não dispensa a constituição de barreira sanitária. Por isso, nesse ponto, o plano inicial foi considerado genérico.
"As barreiras sanitárias, cuja instalação foi determinada por meio de cautelar, têm a função de conter a disseminação da COVID-19 nas áreas ocupadas pelos PIIRCs. Por essa razão, não constituem apenas instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação", afirmou Barroso.
As barreiras devem conter, por exemplo, equipamentos de proteção, protocolos de quarentena, redução da movimentação de equipes e monitoramento epidemiológico.
Segundo Barroso, as BAPEs podem servir de barreira sanitária desde que sejam adaptadas para essas medidas.
"Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas", completou.
