Os serviços presenciais da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) permanecem suspensos por mais 15 dias. Esse é o prazo definido pelo novo decreto do Governo do Estado a ser publicado na última quarta-feira (1º), que visa dar mais um passo no combate à transmissão do novo coronavírus (Covid-19) e no gradativo retorno das atividades econômicas.
Como vem ocorrendo durante todo o período de paralisação presencial, as atividades do órgão funcionam normalmente de forma online, com todos os serviços sendo promovidos por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e licenciamento empresarial no estado.
No portal, o cliente pode realizar todo o procedimento para registro, desde a pesquisa de viabilidade de nome e endereço até o acesso aos documentos autenticados. Além dos processos mais comuns, como abertura, alteração e baixa de empresas, todo o andamento pelo portal também está disponível para os eventos exclusivos, como balanço patrimonial, e para os livros contábeis.
Para promover a protocolização dos processos, é preciso utilizar o certificado digital. Uma das novidades lançadas pela Junta Comercial durante este período foi a possibilidade de uso do certificado do contador ou do advogado, caso a documentação esteja pronta, com assinaturas físicas por parte dos empresários e com o devido reconhecimento de firma.
A suspensão das atividades presenciais também engloba as unidades do serviço Juceal Express, além do suporte telefônico, uma vez que os expedientes dos servidores da Junta Comercial estão sendo cumpridos por meio do regime de teletrabalho.
Pelas regras atuais de isolamento e distanciamento sociais, a capital vai para a fase laranja, enquanto o restante do estado continua na fase vermelha. Somente na fase verde dos indicadores da matriz de risco proposta pelo Governo do Estado, é prevista a volta do atendimento presencial para o serviço público do Poder Executivo Estadual.
Em caso de outras dúvidas ou problemas com algum dos serviços da Junta Comercial, o cliente pode entrar em contato com o órgão através dos e-mails facilita.juceal@gmail.com e ouvidoria@juceal.al.gov.br, além de comunicação direta por meio dos perfis nas redes sociais Facebook e Instagram.