O projeto de lei nº 315/2020, de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), que tramita no parlamento alagoano tem sido arduamente cobrado por pais de alunos e responsáveis financeiros, com o objetivo de reduzir as mensalidades escolares durante os efeitos da pandemia do coronavírus.
A matéria legislativa recebeu emendas aditiva e modificativa afim de ajustar situações não previstas no texto original. No entanto, projeto e emendas seguem aguardando recebimento de parecer do relator do PL, deputado Bruno Toledo (PROS), na Comissão de Constituição e Justiça, para que a matéria seja encaminhada ao plenário da Casa.
Para o deputado Inácio Loiola, durante este período de dura crise socioeconômica, é importante coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor alagoano, e ao mesmo tempo possibilitar a redução proporcional nas mensalidades da rede privada de ensino em suas diversas modalidades, olhando também a situação das escolas e seus funcionários.
O parlamentar também reforçou a importância de agilizar a votação do projeto.
"Recebemos mensagens de inúmeros pais e alunos que querem honrar as mensalidades escolares, mas se sentem ainda prejudicados; algumas escolas já atenderam medida judicial na concessão dos 30% para redução das mensalidades, porém algumas instituições desde março também sofrem com a inadimplência no setor educacional", destacou.
Inácio Loiola faz um apelo aos pares, como também aos presidentes e membros das Comissões de Constituição e Justiça e também de Educação a sensibilidade necessária para o tempo dessa matéria, para que a Assembleia possa apreciar essa importante demanda dos pais de alunos de escolas e universidade particulares.