'Não há democracia sem Poder Judiciário forte', diz Alexandre de Moraes

Ministro do STF fez afirmação na posse de Eduardo Brandão como presidente da Ajufe. Moraes é relator do inquérito que apura ameaças ao STF e disseminação de fake news. Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Reprodução/TV Justça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (3) que "não há democracia sem Poder Judiciário forte".

Moraes fez a afirmação ao participar por meio virtual da cerimônia de posse de Eduardo Brandão como novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) - leia detalhes mais abaixo.

"Não há democracia sem Poder Judiciário forte. E não há Poder Judiciário forte sem um juiz independente, sem um juiz altivo, sem um juiz seguro", afirmou Moraes.

O ministro é relator do inquérito que apura ameaças ao STF e a disseminação de conteúdo falso na internet, o chamado inquérito das fake news.

Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito. Foram alvos alguns aliados do presidente Jair Bolsonaro, que criticou a operação.

Durante a cerimônia desta desta quarta-feira, Alexandre de Moraes disse que o Poder Judiciário é "imprescindível" no Estado de Direito.

"Acho que é importante aproveitar esses momentos para ressaltar a imprescindibilidade do Poder Judiciário no Estado de Direito, a imprescindibilidade do Poder Judiciário sempre e, principalmente, no atual momento brasileiro. O Poder Judiciário vem demonstrando independência, demonstrando altivez [...] não é só do Poder Judiciário, tendo que enfrentar notícias falsas, atualmente chamadas de fake news, notícias falsas que sempre rodearam o Poder Judiciário", afirmou o ministro.

"Com toda essa gama de dificuldades, o Poder Judiciário brasileiro e a Justiça Federal vêm exercendo seu papel de maneira magnífica", completou Moraes.

Posse na Ajufe

A posse do juiz Eduardo Brandão na Ajufe também teve outros discursos em defesa da democracia e do Poder Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por exemplo, afirmou que o momento é de "alta sensibilidade" e que a Justiça precisa ser o "guardião da ordem jurídica".

"Quero desejar ao presidente, à nobre diretoria da Associação dos Juízes Federais, pleno êxito. Que redobre os esforços, porque nós vivemos um momento de alta sensibilidade no país. Um dos compromissos com a Justiça é o de ser o guardião da ordem jurídica, e a ordem jurídica há de ser sempre democrática", disse.

O novo presidente da Ajufe lembrou que decisões judiciais devem ser cumpridas e que, quando há discordância, é preciso atuar com base nos mecanismos previstos na democracia.

"Externamos aqui a nossa total confiança na Suprema Corte de nosso país, como condutora do Poder Judiciário e como balança de equilíbrio nos momentos mais difíceis na nossa história. Não concordar com decisões judiciais é normal e até saudável no ambiente democrático, que estabelece os mecanismos corretos para a demonstração dessa discordância. As decisões tomadas existem para trazer segurança jurídica, promover a pacificação e não para gerar conflitos que possam redundar em ataques pessoais", afirmou.

Liberdade de expressão

Também ao discursar, Fernando Mendes, que deixou o comando da associação, ressaltou a livre circulação de ideias, mas destacou que o exercício da liberdade de expressão não pode permitir a tolerância com atos criminosos.

"Não se pode vedar a livre circulação de ideias, liberdade de expressão, de imprensa. E por isso a Constituição veda a censura prévia. Mas o exercício desses direitos constitucionais não significa a tolerância com a prática de atos criminosos ou a disseminação de notícias falsas", declarou.

"As decisões judiciais podem debatidas, podem ser criticadas em uma democracia constitucional, mas jamais descumpridas. Os opderes de uma República são harmônicos e independentes, convivem em um sistema de freios e contrapesos e tem seus limites definidos pela própria Constituição Federal, cabendo ao Supremo Tribunal Federal, e a mais ninguém, o papel de ser o seu guardião", completou.

G1