ALE/AL aprova, em 1º turno, projeto que institui o Cartão de Identificação para pessoa com deficiência

Com 17 deputados presentes na primeira sessão ordinária do ano, o plenário da Casa votou e discutiu 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 629/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui o Cartão de Identificação para pessoa com deficiência no Estado de Alagoas e dá outras providências. Votado em primeiro turno, a proposição recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração.

Pelo projeto, todo pessoa considerada deficiente, tem direito de obter o Cartão de Identificação junto a Administração pública estadual com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral de endereço; nome e telefone do cuidador ou responsável; alergias a medicamentos e tipo sanguineo; grau de intensidade; e medicação e tratamento necessário.

"A identificação do deficiente par a concessão de qualquer de seus benefícios será extremamente facilitada, vez que o Cartão de Identificação, por si só constitui no documento hábil para comprovar a condição de seu portador, propiciando-lhe, ainda, socorrer-se dos direitos concedidos pela lei, sem a burocracia e demais óbices para o exercício de sua cidadania", disse Loureiro.

Demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 42/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo à senhora Marta Vieira da Silva;

- Projeto de resolução nº 43/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Roberto Firmino Barbosa de Oliveira;

- Projeto de resolução nº 44/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), concedendo a comenda Ledo Ivo ao senhor José Walter Tenório Lopes (Mano Walter);

- Projeto de lei ordinária nº 625/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno no espectro autista no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 136/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), considerando de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marimbondo/AL - APAE Marimbondo;

- Projeto de lei ordinária nº 155/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), dispondo sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML;

- Projeto de lei ordinária nº 188/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação de Pessoas com Câncer - APECAN;

- Projeto de lei ordinária nº 201/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública a Associação Comunitária do bairro do Prado - ACOBAP;

- Projeto de lei ordinária nº 203/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), instituindo a Semana da Literatura e Arte Alagoana;

- Projeto de lei ordinária nº 208/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), dispondo sobre a inclusão das festas tradicionais do Sertão alagoano no calendário turístico e de eventos oficial do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 220/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que institui o Dia do Combate á Intolerância Ideológica no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 233/2019, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Agreste - COOPEAGRE;

- Projeto de lei ordinária nº 240/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública do Grupo Espírita Antônio de Pádua - GEAP.