Na Casa Tavares Bastos, o projeto de lei nº 315/2020, de autoria do deputado estadual Inacio Loiola (PDT), segue aguardando no parlamento alagoano a emissão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a matéria possa entrar na pauta de discussão e votação no plenário da Assembleia.
De acordo com o deputado Inácio Loiola, a diminuição escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares - durante o período de suspensão das aulas presenciais - por conta da pandemia de Covid-19 já foi aprovada em outros Estados.
"Este tem sido um projeto, efetivamente, muito discutido, inclusive sobre a sua constitucionalidade, e seguiremos defendendo a sua aprovação, ajustando ou acrescentando as situações que nos são apresentadas, afim de chegar na mais justa propositura para a população alagoana", enfatizou Inácio.
Além das situações já elencadas na proposta inicial, e nas duas emendas (aditiva e modificativa) também de autoria do deputado Inácio Loiola, será apresentada por meio de nova Emenda Aditiva a situação de alunos com Transtornos de Espectro Autista (TEA), além de deficiências físicas, motoras e outras que serão contempladas com a proposta.
O projeto de lei, e suas respectivas emendas, seguem na integra disponíveis no site da Assembleia.