A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca, a partir da próxima segunda-feira (14), os permissionários do transporte turístico, para a renovação anual do serviço de transporte de passageiros na modalidade turismo e a atualização cadastral dos transportadores. A convocação abrange veículos como ônibus, micro-ônibus, vans e similares.
Para dar início ao procedimento é necessário realizar o agendamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal, através do site Unidade SMTT, no endereço eletrônico https://www.online.maceio.al.gov.br/5/agendamento/85/.
Em seguida, efetuar o pagamento das taxas, no valor total de R$ 141,68, e aguardar a compensação. O prazo é de 24 horas para retornar ao órgão com toda a documentação exigida.
É necessário a apresentação de originais e cópias das Certidões Estadual e Federal de Execução Fiscal, Certidão Negativa do INSS ou Negativa de Débitos, CNPJ da empresa, Certificado do Tacógrafo, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador, porte obrigatório, Cadastur, procuração do representante da empresa com validade de um ano e cópia do CRLV e DPVAT do veículo.
A renovação e a vistoria interna dos veículos devem ser realizadas na sede da SMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, n° 829, no Tabuleiro dos Martins. O funcionamento do órgão é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
As fiscalizações realizadas pelo órgão ocorrem diariamente para garantir que o transporte turístico de Maceió seja cada vez mais seguro. Os permissionários que não cumprirem a renovação estarão em desconformidade e sujeitos à legislação vigente.
Para dúvidas, os condutores podem entrar em contato no e-mail asscond@smtt.maceio.al.gov.br ou pelo WhatsApp (82) 98186-3890.
Confira os prazos, de acordo com a numeração dos alvarás:
0001 a 0200 devem respeitar o prazo de 14 fevereiro a 28 de fevereiro
0201 a 0400 devem respeitar o prazo de 03 março à 17 de março
0401 a 0600 devem respeitar o prazo de 21 de março à 05 de abril
0601 em diante devem respeitar o prazo de 06 de abril à 18 de abril