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Plataformas digitais devem garantir assistência financeira a entregadores de alimentos

A√ß√Ķes do MPT-SP s√£o dirigidas às plataformas digitais Rappi e iFood

Por Pedro em 06/04/2020 às 08:02:31
Reuters/ Amanda Perobelli

Reuters/ Amanda Perobelli

As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assist√™ncia financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necess√°rios para sua sobreviv√™ncia.

Com abrang√™ncia nacional, as decis√Ķes, em car√°ter liminar, decorrem de duas a√ß√Ķes civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em S√£o Paulo (MPT-SP) no último s√°bado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higieniza√ß√£o aos entregadores de mercadorias e refei√ß√Ķes.

Entre as determina√ß√Ķes, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez estabelece que as plataformas digitais ter√£o que repassar o equivalente à média dos valores di√°rios pagos nos 15 dias anteriores à decis√£o, garantindo, pelo menos, o pagamento de um sal√°rio mínimo mensal. A medida abrange trabalhadores que integram grupo de alto risco (como os maiores de 60 anos, os portadores de doen√ßas cr√īnicas, imunocomprometidos e as gestantes) ou aos afastados por suspeita ou efetiva contamina√ß√£o pelo vírus.

As liminares também garantem o fornecimento gratuito de √°lcool-gel (70%, ou mais) e √°gua pot√°vel aos profissionais. Além disso, as empresas dever√£o oferecer espa√ßos para a higieniza√ß√£o de veículos, bags que transportam as mercadorias, capacetes e jaquetas, bem como credenciar servi√ßos de higieniza√ß√£o

As decis√Ķes prev√™m, ainda, a inclus√£o de pelo menos tr√™s vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de seguran√ßa sanit√°ria. Em caso de descumprimento, est√° prevista aplica√ß√£o de multa di√°ria às empresas, no valor de R$ 50 mil.

As a√ß√Ķes tiveram como base a Nota Técnica n¬ļ 1 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), do MPT, que traz medidas destinadas à prote√ß√£o da saúde e da seguran√ßa de trabalhadores de aplicativos contra a Covid-19.

Além das empresas j√° processadas, o MPT em S√£o Paulo também enviou recomenda√ß√Ķes às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e de transporte de passageiros. Caso as medidas recomendadas n√£o sejam cumpridas pelos empregadores, outras a√ß√Ķes podem ser ajuizadas.

Fonte: Agência Brasil

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