Olá,

Com o novo decreto do Governo do Estado de Alagoas, as medidas de isolamento social estão prorrogadas até o próximo dia 10 de junho, com isso já estamos há alguns meses com vários empreendimentos fechados. Logicamente tal fato se deve a necessidade de evitar o contágio do novo coronavirus, mas o que o empresário pode fazer para não sepultar a sua empresa nessa crise?

Além de adotar medidas de contenção de despesas, aproveitamento das prorrogações dos vencimentos dos impostos, e demais medidas que estão sendo promulgadas pelo Governo Federal e Estadual, o empresário deve ser proativo e buscar ferramentas que possam gerar caixa extra para sua empresa.

Muitos ainda não sabem, mas as empresas optantes pelo Simples Nacional e que trabalham com algumas mercadorias que possuem o PIS e a COFINS monofásicos podem pedir a restituição dos valores pagos. Explico.

Estabelecimentos como restaurantes, bares, conveniências, padarias, lojas de cosméticos, salões de beleza, lojas de auto peças, farmácias e lojas pet, que sejam optantes pelo Simples Nacional, geralmente pagam em duplicidade o PIS e a COFINS de produtos que já foram tributados na origem, o que gera um crédito junto a Receita Federal. Esse valor, segundo previsão em lei, será depositado na conta da empresa em até 90 dias do pedido administrativo.

Sem dúvidas, em um momento de crise é necessário buscar maneiras de angariar um capital extra, sua empresa pode ter esse direito, não deixe de verificar.

Um forte abraço.

Jomery Nery é sócio fundador do Nery de Souza Advocacia, especializado em Direito Tributário e em Planejamento Tributário e assessor jurídico da Anpecom - Associação Nacional para uma Economia de Comunhão.