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Será que as medidas tributárias do COVID-19 são boas mesmo?

Um dia a conta chega

Por Jomery Nery de Souza em 30/04/2020 às 11:39:54

Olá,

Durante as primeiras semanas da pandemia fomos atingidos por uma série de especulações, quase todos os dias tivemos medidas provisórios e atos normativos publicados, muitos deles tendo como objetivo a "melhoria" das condições para pagamento dos impostos, mas será que são melhorias mesmo?

Passadas algumas semanas, estando com os pés mais fixados no chão e entendendo melhor a realidade do que estamos vivendo, percebemos que as medidas tributárias apresentadas foram apenas no sentido de postergar o pagamento dos impostos, em sua maioria, empurrando para frente a responsabilidade que continua sendo do contribuinte.

É claro que a intenção é acertada, considerando que estamos, no que pode ser, o período mais crítico da pandemia no Brasil, onde a geração de receita está completamente abalada, fator natural diante da necessidade do distanciamento social.

Porém, a crise pode ter afetado tão fortemente alguns setores que muitas empresas não vão conseguir abrir suas portas quando tudo isso passar, quanto mais pagar os impostos que estão sendo prorrogados.

Como falei no post anterior, um dia a conta vai chegar e não é necessário ser um grande conhecedor do sistema tributário para entender que, com toda a demanda provocada pelo COVID-19, a despesa pública está crescendo, e quem vai pagar por ela? Claro que será o contribuinte.

O Sindfisco Nacional apresentou ao Congresso um pacote de 10 medidas tributárias com a intenção de conter a explosão de impostos que está por vir. Dentre elas destacamos, o empréstimo compulsório sobre grandes fortunas e a instituição do imposto sobre grandes fortunas.

Segundo o Desembargador Leandro Palsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, "nosso histórico com empréstimos compulsórios é péssimo e de todas as vezes que o Brasil fez isso, o que provocou foi uma enxurrada de ações judiciais".

Até o momento não há uma alternativa salvadora, na realidade acredito que um conjunto de medidas econômicas e tributárias devem ser adotadas para minimizar os efeitos negativos que irão recair sobre o contribuinte, mas uma coisa é certa, devemos nos preparar.

Um forte abraço.

Jomery José Nery de Souza é sócio fundador do Nery de Souza Advocacia, especialista em Direito Tributário e Planejamento Tributário com atuação de mais de 10 anos na área e é Diretor Jurídico da Anpecom – Associação Nacional para uma Economia de Comunhão.

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