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Bolsonaro não irá sancionar o aumento do fundo eleitoral e diz que valor deveria ser aplicado em obras estruturantes

Por Sandro Melo em 20/07/2021 às 08:01:17

Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos - Presidência da República

Polêmica à vista. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), revelou na última segunda-feira (19), que não irá sancionar o fundo eleitoral, avaliado em R$ 5,7 bilhões. O projeto foi aprovado na semana passada no Congresso Nacional. Segundo o chefe do executivo federal, o valor é astronômico e esse montante deveria ser destinado em obras estruturantes.

"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada. O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro. Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste", afirmou o presidente durante entrevista para TV Brasil.

Apesar de ter sinalizado que não irá sancionar, Bolsonaro precisará se manifestar em 15 dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrará em vigor. Caso opte por vetar, a decisão irá provocar insatisfação na ala do Centrão, com isso o Congresso Nacional também poderá derrubar a decisão do presidente.

Entenda

Na semana passada o fundo eleitoral astronômico, como Bolsonaro avaliou, foi aprovado às pressas pelos deputados e senadores durante os debates para a LDO.

O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.

Os partidos: Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram contrários a proposta para aumentar o fundo eleitoral na Câmara dos Deputados. As siglas foram votos vencidos e não conseguiram barrar o aumento bilionário dos gastos com campanha eleitoral.

Os parlamentares usaram do artifício e estabeleceram um cálculo mínimo para o fundo. Isso faz com que o governo elabore até o fim de agosto a proposta de Orçamento para 2022, ano eleitoral, bem abaixo do valor almejado pelos caciques partidários. O governo adotou o posicionamento de não tentar barrar a votação.

Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.

O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.

Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.

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