Uma CPI precisa de fundamento jurídico, e não pode servir de instrumento eleitoral para oferecer projeção a determinado grupo ou indivíduo, disse Cibele Moura
A deputada estadual, Cibele Moura, utilizou suas redes sociais para se posicionar diante de um pedido feito por uma conta no instagram do ativista político Rodolfo Barros, para a abertura de uma CPI, que teria como objetivo investigar gastos do Estado com a pandemia do novo coronavírus em AL.
Confira a nota da deputada abaixo:
"A transparência e a efetividade das políticas públicas constituem algumas das minhas principais bandeiras, desde que tomei posse na Assembleia Legislativa de Alagoas. Foi nesse sentido que minha equipe e eu desenvolvemos o Projeto Rota da Educação, ocasião em que vi de perto a realidade das escolas da Rede Pública estadual e pude cobrar do Governo do Estado medidas concretas para a solução dos problemas.
Dessa forma, tem surgido nas redes sociais, um movimento pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Governo de Alagoas, a qual tem sido denominada de "CPI da Covid-19 em Alagoas". É preciso, a priori, entender que o próprio Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que uma CPI só poderá ser instalada mediante a apresentação, via requerimento, de uma fato determinado, que é aquele considerado de relevante interesse para a vida pública e ordem constitucional, legal, econômica e social, o qual deve estar devidamente caracterizado, ocorrendo a subsunção do fato a norma, para que seja apreciado, não podendo servir como um instrumento meramente eleitoral.
Portanto, informo que, até o presente momento, não recebi quaisquer denúncias sobre fatos que ensejem na formação de um requerimento, tampouco na instauração de uma CPI. Mas comunico que meu gabinete segue de portas abertas e prezando pelo diálogo e pela transparência. Por fim, é preciso que diante da crise que vivemos, deixemos as aspirações políticas de lado e prezemos pelo combate ao coronavírus, bem como pela fiscalização das instituições, mas sempre com base na legalidade.
Importante salientar que a Casa Tavares Bastos exerce seu papel de fiscalização continuamente, independente de uma eventual instauração de CPI, de modo que continua a propor soluções para a crise sanitária e econômica em que vivemos.
Dessa forma, reitero que todas as ações do Executivo Estadual estão sendo fiscalizadas, todavia uma CPI precisa de fundamento jurídico e fático concreto, não podendo servir como instrumento eleitoral ou para oferecer projeção a determinado grupo ou indivíduo." finalizou Cibele Moura.
