STF retoma julgamento da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento da Lei da Ficha Limpa, com o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, havia sido interrompido por um pedido de vista de Mendes.
Gilmar Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade.
A lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa e alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos, que agora começa a partir da condenação.
Com a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando a apreciação da ação para o Plenário, presencialmente. Ainda não há data para a sessão.
O placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações, com votos contrários de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
