PL de Cabo Bebeto para tornar preferencial todos os assentos no transporte intermunicipal é sancionado

O deputado estadual Cabo Bebeto (PSL/AL) utilizou as suas redes sociais, na última terça-feira (17), para anunciar que o seu Projeto de Lei (PL) de nº 96/2019, que dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida foi sancionado pelo Governo do Estado.

"Estou convicto que a lei vem para reforçar o exercício da cidadania e, principalmente, a dignidade no transporte intermunicipal. Preferência não é gratuidade. A referida lei não se confunde com a gratuidade para idoso no transporte coletivo, prevista na Lei Federal 10.741/03, tratando, tão somente, do direito de seus beneficiários poderem se sentar em qualquer assento", explicou o parlamentar em sua conta no Instagram.

Para o deputado, o número de assentos preferenciais destinados a essa parcela da população não atende à demanda existente atualmente e por isso a importância de medidas como essa. Ainda segundo ele, essa decisão confere mais respeito ao próximo.