Participa Maceió disponibiliza certificado das audiências públicas do Orçamento Municipal de 2023

Os maceioenses que participaram das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 já podem emitir os certificados de horas pelo portal Participa Maceió (https://www.participa.maceio.al.gov.br/). A declaração está disponível na aba certificado e pode ser encontrada, informando os dados pessoais do cidadão.

Em 2022, a Prefeitura de Maceió retornou com as audiências presenciais após dois anos de paralisação por conta da Covid-19. Nos encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), a população debateu as necessidades dos bairros da capital, ao propor as demandas da LOA para 2023. As audiências contaram com a presença de moradores, líderes comunitários, técnicos da Prefeitura e estudantes.

A Lei Orçamentária é a peça que fixa a previsão dos gastos públicos de um determinado exercício financeiro e considera o que foi definido para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por ela, o poder público utiliza os recursos arrecadados pelos impostos municipais nas ações, obras e políticas que são solicitadas pela população.

Além do certificado, todos os dados e os valores destinados aos investimentos da lei orçamentária municipal estão disponíveis para consulta pública no Participa Maceió.