Governo de Alagoas reinaugura Casa de Direitos de Maceió nesta terça (27)

Entre os serviços disponibilizados no espaço estão a emissão da Carteira de Identidade e de outros documentos, como Carteira de Trabalho Digital, 1ª e 2ª vias de CPF, Cartão Bem Legal, solicitação do Título Eleitoral, entre outros.

Em 2022, a Casa de Direitos de Maceió promoveu uma série de ações, programas e parcerias para a efetivação de políticas fundamentais na área de justiça, promoção da cidadania e estratégias para redução da violência no Estado, beneficiando, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até a primeira quinzena de dezembro foram contabilizados 49.605 atendimentos, superando a marca de anos anteriores.

Para isso, o equipamento conta com núcleos especializados do Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública Estadual e do Instituto de Identificação. Além destes, existem o Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa (NAPI) e o Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), facilitando a vida do cidadão alagoano com serviços essenciais.

Histórico

Com o intuito de promover a cidadania e o acesso à Justiça, a Casa de Direitos de Maceió foi inaugurada a partir de um convênio do Governo de Alagoas com o Governo Federal, em 2014. Na época, era a segunda a ser entregue em todo o Brasil. Com a finalização do convênio, apenas Alagoas deu continuidade aos serviço, que passou a ser mantido 100% com recursos próprios do Estado.

Além de manter a Casa de Direitos de Maceió, o Governo de Alagoas ampliou e lançou outra Casa, desta vez em Arapiraca, em 2021. Agora, com a reforma do equipamento localizado no bairro do Jacintinho, a ideia é ampliar ainda mais a rede e fortalecer a entrega de serviços de cidadania à população.

A Casa de Direitos de Maceió está localizada na Praça do Mirante do Jacintinho, em Maceió, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.