Em ação conjunta, PM e outros órgãos fiscalizam cumprimento de Decreto Emergencial
A Polícia Militar segue com ações de fiscalização o cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo de Alagoas em enfrentamento ao novo coronavírus. Nesta terça-feira (12), uma operação conjunta da PM juntamente com órgãos da Prefeitura Municipal de Maceió percorre vias do Jacintinho e região, um dos bairros mais populosos da Capital, nos turnos manhã e tarde.
As abordagens visam, sobretudo, a conscientização dos cidadãos, que são orientados sobre medidas preventivas tais como o uso obrigatório de máscaras, cuidados com a higienização e evitar aglomerações. No caso do Jacintinho, uma ênfase especial foi dada à região da chamada Feirinha com foco nos ambulantes, feirantes e clientes. Além da PM participaram a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) com seus agentes de fiscalização e a Guarda Municipal, além da Vigilância Sanitária Municipal.
A operação, realizada na área de cobertura do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), foi comandada pelo tenente-coronel Roberto Júnior, comandante da unidade. “15 policiais foram empregados neste trabalho, para isto, remanejamos o efetivo dos setores administrativos da unidade. O policiamento ordinário não foi comprometido e transcorre normalmente. Contamos ainda com o reforço de equipes dos batalhões Escolar (BPEsc) e de Radiopatrulha (BPRp)”, enfatizou o oficial superior.
Restrições e recomendações
Dentre as principais medidas do novo decreto (em vigor desde o último dia 06), está a obrigatoriedade do uso de máscaras para sair de casa; a proibição de passear, caminhar ou praticar atividades físicas nas orlas, praças e parques, bem como de estacionar veículos nestes locais – a não ser os moradores ou quem esteja indo a algum estabelecimento na área; e a proibição de realizar reuniões em espaços públicos.
As operações de fiscalização vão garantir o cumprimento da proibição de circulação de pessoas nos locais determinados pelo decreto, como praças, praias, orlas marítimas, de rio e lagunares, entre outros espaços públicos. Também haverá operações policiais nos transportes coletivos, em rodovias, e em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para garantir que todos estejam seguindo as regras – tanto a população, quanto os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços.
O decreto prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão de quem for encontrado em flagrante delito (artigos 11º e 12º do Decreto 69.722), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 - para denunciar pessoas físicas ou eventos programados - ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.
Fonte: pmal
