Deputado Marx pede que MPF entre na Justiça para barrar aumento na tarifa de energia de Alagoas
O deputado federal Marx Beltrão protocolou nesta quinta-feira (7) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências do MPF contra o aumento de quase 10% na tarifa de energia a ser cobrado pela Equatorial Energia em Alagoas a partir do mês de julho. “Em plena pandemia, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com sua renda reduzida e sem poder trabalhar, muitas vezes sem pagar suas contas, um aumento na conta de energia é simplesmente inconcebível e vergonhoso”, disse Marx Beltrão.
Na representação, Beltrão pede que o MPF proponha Ação Civil Pública (ACP) com pedido de medida liminar impedindo a empresa de reajustar a conta de energia dos alagoanos. O parlamentar ainda sugere na ACP a proposta de condenação da Equatorial com pagamento do valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e aplicação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento de uma decisão judicial com a implementação do aumento.
“No meio desta crise do coronavírus, esperavamos bom senso de uma empresa que presta um servic?o ta?o essencial como energia eletrica. E um servic?o do qual muitas vidas dependem. Mas a Equatorial quer aumentar a tarifa dos consumidores em 9,16% ignorando a crise que enfrentamos. Na?o podemos aceitar esse abuso, mais um na lista de absurdos que temos acompanhado desde que a empresa comec?ou a operar em Alagoas. O Ministerio Publico poderá apurar este absurdo. E vamos seguir cobrando”, afirmou Marx Beltrão.
Ainda ao MPF, Beltrão pede que a Ação Civil Pública declare a caducidade e o cancelamento "do contrato de concessão do serviço público da Equatorial em Alagoas, com determinação à Aneel para a abertura de nova licitação no prazo de seis meses, com base no total desprezo da função social que deveria ser exercida pela empresa para com a sociedade alagoana. Tal desprezo teria sido demonstrado principalmente nesse momento de pandemia do coronavírus, de forma vexatória, na tentativa de enriquecimento ilícito, através de um aumento tarifário inoportuno”.
"Em fevereiro deste ano, eu já havia protocolado uma representação contra a mesma Equatorial, pedindo apuração e responsabilização da empresa pelos péssimos serviços prestados em Alagoas. Agora, a luta é contra a vergonha deste aumento, que só vai prejudicar as famílias alagoanas. Qualquer empresa de fora é bem vinda em Alagoas. Desde que seja para investir no estado, gerar empregos e ser parceira no nosso desenvolvimento. Mas empresa forasteira que só vem sugar o dinheiro suado do alagoano merece se ver com a Justiça. E ser punida quando comprovado o abuso. Parece que este é o caso da Equatorial. Se é assim, vamos lutar contra este aumento. Ele é uma aberração. O consumidor de energia de Alagoas clama por respeito” finalizou Marx.
