Deputado federal Marx Beltrão volta a defender aprovação da PEC 22 e do Piso Nacional da Enfermagem
O deputado federal Marx Beltrão (PSD) cobrou na tribuna da Câmara dos Deputados a aprovação urgente pelo Congresso Nacional de duas medidas importantes para a valorização salarial dos profissionais de saúde do Brasil: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22 e a o Piso Nacional da Enfermagem.
“Estas duas medidas são vitais para que quem se dedica a salvar nossas vidas, atuando na linha de frente da saúde e da atenção básica no Brasil, seja valorizado e tenha sua dignidade salarial respeitada. O Congresso precisa votar e aprovar estas duas medidas, não podemos esperar mais. Os profissionais de saúde de Alagoas e do Brasil têm meu apoio integral nestas duas pautas”, afirmou Marx Beltrão.
A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido também aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.
Já o PL 2564 institui o piso salarial nacional dos enfermeiros em R$ 7.315,00, dos técnicos em enfermagem R$ 5.120,50 e dos auxiliares em R$ 3.657,50, para uma jornada de 30 horas semanais. Se aprovado, o piso e a jornada valerão para profissionais das redes pública e privada, incluindo entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. Ambas as pautas estão paradas no Congresso e já foram alvo da defesa de Marx Beltrão.
“Já passou da hora de votarmos e aprovarmos ambas as medidas. Repito: tratam-se de questões vitais para a dignidade salarial e para o sustento destes profissionais e de suas famílias”, concluiu o parlamentar.
