Defesa faz nova cobrança ao TSE e diz que militares se sentem desprestigiados

O documento rebate análise do tribunal que apontou erros de cálculos e confusões de conceitos ao rejeitar, em maio, sete propostas dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.

A Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas.

Nogueira afirma que as propostas dos militares não foram discutidas tecnicamente. "Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]", afirma o ministro.

"Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão", disse ainda.

Em viagem aos Estados Unidos nesta sexta-feira, Bolsonaro comentou o gesto do ministro da Defesa de apresentar uma tréplica ao TSE.

"Pode até ser que o TSE esteja certo. Chegando ao Brasil vou conversar com ele, o ministro da Defesa, para entender o que aconteceu com seu corpo técnico. Não podemos ter eleições, como está no ofício, sob o manto da desconfiança", disse Bolsonaro, em Los Angeles, antes de embarcar rumo a Orlando.

No documento encaminhado ao presidente do TSE, Edson Fachin, o general afirma que os militares fizerem propostas "plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança".

Ele ainda diz que é "sabido" que qualquer sistema eletrônico precisa ser atualizado. "Não basta, portanto, a participação de observadores visuais, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral", escreveu o general.

Bolsonaro tem criticado a decisão do TSE de ampliar o número de missões de observações e de convites para especialistas e entidades de outros países acompanhem o pleito deste ano.

Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de "forças desarmadas".

Nogueira também afirma que uma das divergências entre os militares e as Forças Armadas trata-se apenas de "discussão de caráter técnico e metodológico e não de um equívoco, como citado nas respostas técnicas do TSE."

O general se referia à discussão sobre o índice de confiabilidade dos testes de integridade das urnas, que são feitos no dia da eleição. Os militares somaram, no cálculo, o número de urnas de reserva técnica, enquanto o TSE afirmou que a conta correta deve considerar aquelas que estarão disponíveis nas seções eleitorais.

Nogueira também afirma que o TSE deve facilitar e incentivar a auditoria "por outras entidades" do processo eleitoral, "principalmente por partidos políticos". A sugestão ocorre no momento em que o PL, partido de Bolsonaro, tenta credenciar no tribunal um instituto para realizar essa auditoria.

A Defesa voltou a cobrar que o modelo de 2020 da urna eletrônica, que também será usado no pleito deste ano, seja submetido a testes públicos de segurança. O TSE encerrou no mês passado este tipo de teste, que simula ataques hackers e inclui ações de peritos da Polícia Federal, mas utilizou modelo anterior da urna, que também fará parte do pleito de outubro.

O tribunal afirma que o modelo mais recente da urna é uma versão aperfeiçoada daquele que foi submetido ao teste, o que dispensaria essa nova bateria de análises. Ainda argumenta que a urna nova tem uma série de certificações e será submetida a outros tipos de testes de segurança.

A resposta ao TSE foi elaborado por Nogueira com base num outro documento que o Comando de Defesa Cibernética enviou no início da semana pro ministro Paulo Sérgio.

A iniciativa partiu do Exército, que sentiu que o general Heber Portella, representante da Defesa na CTE, e sua equipe foram ridicularizados na resposta dada em maio pelo tribunal, que apontou erros de cálculo nas análises das Forças Armadas.

Após a manifestação da Defesa, o TSE disse que "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional."

"O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do estado democrático de direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança", declarou o tribunal, em nota.

Em agosto do ano passado, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participarem da CTE, grupo que também reúne especialistas e representantes do Congresso, Polícia Federal e de outras entidades.

O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.

"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ataques ao sistema eleitoral e as ameaças golpistas são rotina no governo Bolsonaro.

Em live feita no último dia (2), o presidente afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse.