Congresso decide instalar comissão para analisar o Orçamento deste ano; saiba detalhes
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10) uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar o Orçamento de 2021.
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita a presidente do colegiado. A comissão tem 42 parlamentares titulares: 31 deputados e 11 senadores. A composição é definida por indicação de líderes partidários, de acordo com o tamanho das bancadas.
Entre as atribuições da comissão estão a análise das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
Nesta terça-feira (10), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que este ano a CMO terá duas formações: uma que irá até março, para analisar o orçamento de 2021, e outra que trabalhará a partir de abril para analisar o orçamento de 2022.
A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária de um ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – o que foi feito em 2020.
O Congresso, no entanto, deveria ter devolvido o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, mas não cumpriu o prazo. No ano passado, a CMO sequer foi instalada. A pandemia de Covid-19, as eleições municipais e as disputas pelo comando do colegiado atrasaram o início dos trabalhos.
Congresso instala comissão para avaliar Orçamento de 2021
Sem o Orçamento de 2021 aprovado, o governo iniciou o ano com as despesas reduzidas. O Executivo só pode acessar, a cada mês, 1/12 do orçamento anual previsto até a aprovação final da proposta.
Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm afirmado que a aprovação do Orçamento é uma das prioridades do Congresso para este início de ano.
Uma das principais motivações para a aprovação do Orçamento é a busca, dentro do governo e do Congresso, por um benefício nos moldes do auxílio emergencial. Por causar impacto nas contas do governo, o novo benefício deve ser incluído na peça orçamentária.
Tramitação
Cabe à CMO votar um parecer sobre o orçamento. Aprovado na comissão, o texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Após aval dos parlamentares, o texto é encaminhado para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar - total ou parcialmente - a proposta.
*G1
