Confira as orientações da Sefaz sobre quem tem direito a isenção do IPVA em Alagoas

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de muita relevância para todos os estados e não seria diferente para Alagoas. A arrecadação desse imposto estadual serve, por exemplo, para a construção de novos hospitais e escolas, para a manutenção de rodovias e para o pagamento de salários dos servidores.

Alguns grupos de contribuintes têm direito a isenção do IPVA, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa quais são eles: Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD), Entidades Diversas, Táxi, Mototáxi, Transporte Complementar, Serviços Turísticos e proprietários de motocicletas com até 175 cilindradas (cc).

“A isenção do IPVA se fundamenta em uma questão de política tributária, por exemplo, no caso dos taxistas e dos operadores turísticos é de que eles têm os veículos como instrumentos de trabalho. O dinheiro economizado no imposto ajuda os trabalhadores desses grupos a investirem na revisão dos automóveis e na compra de novos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Com o Programa Correria, lançado este ano, os proprietários de motocicletas com até 175cc também foram beneficiados com a isenção. Para esses motociclistas, o procedimento é automático ao verificar no site oficial do imposto em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Caso haja alguma dúvida ou problema, é só mandar um e-mail para ipva@sefaz.al.gov.br explicando a situação.

Para os demais grupos que estão isentos de pagar o IPVA, é só fazer o procedimento pela atendente virtual do órgão, a Nise, pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Para saber o passo a passo de cada um dos grupos é só acessar a aba de “Serviços Disponíveis” da Nise e procurar a opção “Isenção IPVA”.