Câmara Municipal terá audiência para debater reforma da Previdência dos servidores públicos

A Câmara de Vereadores realizará nesta segunda-feira (09) uma audiência pública para debater questões referentes ao Projeto de Lei do Executivo, que trata do regime de Previdência dos servidores públicos municipais de Maceió.

Proposta pelo líder do governo, vereador Samyr Malta (PTC), o encontro que acontece às 9h30, tem o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da proposta. “Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia, ainda em 2019, define regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios, adaptem os respectivos regimes próprios de Previdência Social à reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no ano passado. As adequações devem ser aprovadas até 31 de julho de 2020, sob pena de bloqueio no repasse de recursos federais, por isso a importância do diálogo com as categorias”, disse.

Para o encontro, são esperados representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), dos sindicatos e funcionários municipais. “É um debate de extrema importância, pois vai mexer com a vida de muitas categorias profissionais. A ideia é discutir com as diversas representações e, após essa etapa, encaminhar contribuições ou sugerir mudanças no projeto para que, finalmente, ele possa ser colocado em pauta para votação”, destacou Samyr Malta.

A iniciativa surgiu após reunião com representantes das categorias do funcionalismo municipal, quando da abertura do ano legislativo em 18 de fevereiro. Servidores pediram ao Legislativo que não aprovassem a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo sem uma ampla discussão e sem um canal de entendimento com a Prefeitura quanto à data-base para reajuste salarial.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Poder Legislativo de Maceió cumpre seu papel de intermediar o diálogo, ouvir os mais diversos segmentos e buscar sempre o entendimento. “É um tema polêmico, que mexe com todos no serviço público, e não poderíamos deixar de reunir representantes do Poder Público, do funcionalismo e da sociedade para um debate amplo, democrático e de respeito às diferenças de opinião. Esse é o objetivo da audiência desta segunda”, esclareceu.

Ainda segundo ele, apesar da data limite definida pelo governo federal, ainda não há previsão de quando o projeto do Executivo será colocado em votação na Câmara de Maceió.