Câmara de Vereadores aprova rateio de precatórios do Fundef para professores e servidores da educação
A última sessão ordinária virtual da semana foi marcada pela aprovação do rateio do Fundef que corresponde a R$ 180 milhões com os professores da rede municipal. O projeto foi encaminhado pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB) no mês passado, e passou a tramitar em caráter de urgência. Nesta quarta-feira (2), no início dos trabalhos, o 3° secretário vereador João Catunda (PSD) solicitou a inclusão da matéria na pauta, bem como a votação da matéria em primeira e segunda discussão.
"É um dia importante para a educação. Agrademos aos vereadores que nos deixaram livres para trabalharmos de forma responsável. Sabemos da luta dos professores e do tempo que vinham lutando por isso", disse Catunda.
A união de esforços foi destacada pelo presidente Galba Netto (MDB). Segundo ele a importância social da matéria conseguiu unir oposição e bancada em nome do interesse comum que foi atender aos trabalhadores da educação. O emedebista não esqueceu de apontar a compreensão do prefeito JHC que neste momento tão delicado da economia optou por valorizar os servidores.
"Agradecemos a sensibilidade do prefeito João Henrique em considerar a discussão feita pela casa de modo responsável e dentro da legalidade necessária dialogando com todos os segmentos envolvidos", enfatizou Galba.
Como a matéria original não incluía os servidores das escolas que atuam na área administrativa. Coube a vereadora Teca Nelma (PSDB) propor uma emenda para incluir os demais trabalhadores da educação.
"Tivemos uma reunião com a presidente do Sinteal. A emenda foi feita em comum acordo coma categoria e com os vereadores. Participaram representantes do apoio administrativos e a Semed. Todos em conjunto construíram essa emenda", registrou Teca.
Pela proposta os servidores administrativos poderão ser pagos com os juros gerados pelos 60% que são de direito dos professores da rede municipal.
Os outros 40% que correspondem a R$ 120 milhões, de responsabilidade do Executivo, foram separados ainda no ano passado pelo ex-prefeito Rui Palmeira para investimento na rede. Do mesmo modo coube a ele agir administrativamente para garantir o depósito do valor destinado aos servidores. Essa iniciativa foi destacada pelo ex vice-prefeito e 1° secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC).
"Quero destacar a importância desse projeto, porque vai ajudar muitos trabalhadores da educação a resolverem seus problemas, até comprar ou quitar a casa própria, um automóvel, o pagameto de uma dívida ou algo assim. Gostaria de lembrar que esse processo teve início na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira que deixou os recursos depositados em conta separada por entender sua importância para os professores", disse Marcelo Palmeira
Liderança
O líder do prefeito vereador Siderlane Mendonça (PSB) enfatizou que a proposta do rateio é de interesse do município e em especial do próprio prefeito JHC que como parlamentar lutou pelo pagamento dos valores aos professores. Em seguida ele compreendeu a importância de ser extensivo para os servidores administrativos.
"Essa é um luta da categoria, mas também do próprio prefeito JHC que quando deputado lutou por esse repasse. É uma vitória para todos que fazem a educação. Apenas estamos fazendo com que a prefeitura e os servidores encaminhem os recursos que já deveriam estar com os professores e os trabalhadores administrativos", disse Siderlane ao orientar a bancada a apoiar a proposta com voto SIM.
O acordo na casa também foi lembrado pelo vereador Chico Filho (MDB) que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele lembrou que a Comissão de Educação também contribuiu com o debate. Segundo o presidente a Câmara de Vereadores conseguiu aprimorar a proposta graças ao entendimento jurídico e político, a partir do diálogo com os trabalhadores da educação.
"A proposta foi discutida e amadurecida numa ampla reunião na Associação Comercial que serviu para garantir o entendimento necessário", lembrou Chico.
Leonardo Dias (PSD) destacou que a casa apreciou o projeto de rateio antes do prazo regimental, já que a matéria foi votada antes dos 30 dias.
