Aprovado projeto de autoria do Davi Filho que aumenta multa por prática abusiva contra o consumidor em momento de pandemia

Com seis deputados no plenário e 16 de forma virtual, a sessão legislativa desta quinta-feira, 7, aprovou quatro indicações e dois projetos de lei, dentre eles o projeto nº 312/20, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que tem como objetivo aumentar as multas por práticas abusivas em momento de situação de dano social e econômico. A matéria, aprovada em segundo turno, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração.

Pelo projeto, nas excepcionalidades de emergência ou calamidade pública fica determinado o aumento de 100% no valor das sanções previstas na lei 7.791/2018 (dispõe sobre a criação do instituto de proteção e defesa do consumidor de Alagoas), quando resultar em multa aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor em desfavor das empresas que cometerem prática abusiva neste momento de situação de dano social e econômico.

De acordo Davi Davino Filho, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos consumidores procurassem por álcool em gel, máscaras e outros equipamentos de proteção individual, além de material de limpeza em supermercados, farmácias, lojas e atacadista em Alagoas, resultando em grande aumento no preço destes produtos. “Diante da prática reprovável por maus comerciantes é que estamos apresentando este projeto, para aumentar a punição pelo aproveitamento indevido na exploração da população”, disse.