O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.
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O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou neste domingo, 15, que a Casa rejeitará o desconto na alíquota sobre saneamento colocado no projeto pelo Senado.
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Por Marcos Strecker e Viviane Monteiro Numa decisão dura e surpreendente, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu na última quarta-feira (11) elevar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, de 11,25% para 12,25% ao ano, a maior alta dos últimos dois anos.
Ler matériaO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter “restrições” em relação às armas de fogo, ao comentar a decisão dos senadores de retirar as armas e as munições da lista de itens que serão tributados com o Imposto Seletivo da reforma tributária.
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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas pix", que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios.
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Ler matériaO presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a “ingerência” do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do Legislativo.
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