O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer "cerceamento" ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.
Ler matériaO ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3, que o governo vai trabalhar para aprovar este ano a reforma do imposto de renda e a isenção de IR para os trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês, com o intuito de que as medidas entrem em vigor no ano que vem.
Ler matériaO ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal.
Ler matériaFoi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas pix", que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios.
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Ler matériaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, nesta quarta-feira, 4, de acordo com a pauta divulgada.
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